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LGPD e a Campanha Política Digital

Como a lei de proteção a dados e a 1ª campanha política digital mudam nossas vidas
Dados. Esse é o nome do grande objeto de desejo da era digital. Não é pra menos, né? Como escolher um público para direcionar determinado conteúdo se você não sabe como esse público se comporta? Impossível! O problema é que, assim como tudo nessa vida, é preciso que exista um limite. É preciso promover ações e discussões que nos levem a descobrir qual é esse limite.
Para fomentar esse debate, escolhi me apoiar em duas novidades que movimentaram o universo digital recentemente: a Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada pelo presidente Michel Temer em 14 de agosto, e a inédita campanha eleitoral digital em terras brasileiras.
Vamos começar então pela Lei Geral de Proteção de Dados. Basicamente, a nova medida veio para garantir que dados de usuários da internet não sejam utilizados de maneira indevida por organizações públicas e privadas. Inspirada no GDPR (General Data Protection Regulation) europeu, a lei obriga empresas a, principalmente: coletar dados apenas com consentimento do titular (para os menores de idade é preciso também a ciência dos responsáveis), deixar claro como essas informações serão utilizadas, proteger ainda mais dados sensíveis como religião/vida sexual e ainda tornam essas empresas responsáveis por avisar os usuários em eventuais vazamentos.
Já tivemos um teaser desta última quando, em fevereiro deste ano, a Netshoes foi obrigada a ligar para 2 milhões de clientes que tiveram seus dados vazados indevidamente pelo e-commerce. Até funcionários da Presidência, Polícia Federal e STF estavam no bolo dos “vazados”.
Olhando pelo prisma do resultado da nova lei no mercado, creio que ela traz um impacto muito positivo para os Data Providers. As empresas especializadas nessa prática já têm o compromisso de zelar pelos dados que possuem, mas agora terão também o respaldo da legislação na hora de fechar e conduzir um contrato.
Você se lembra do escândalo envolvendo o Facebook e Donald Trump nas eleições dos EUA em 2016? Pois é. Foi comprovado que a rede social de Zuckerberg serviu de plataforma para que dados de 50 milhões de perfis fossem utilizados a favor da campanha do Republicano. Há quem diga que o caso foi crucial para sua vitória.
Se Trump ganhou as eleições por conta disso eu não me arrisco a opinar. Mas, já que estamos falando sobre política, vamos então à segunda grande estrela deste artigo: a primeira campanha digital da história do nosso país.
Momento contextualização: desde o dia 16 de agosto, quando começou a campanha eleitoral, fica permitido que os partidos podem realizar e impulsionar suas campanhas políticas em redes sociais, Google e disparadores de e-mail.
Simplificando. Sabe quando você pesquisa algo no Google e aparecem resultados com a tag de “anúncio”? É exatamente isso. Só que, ao invés de ser um resultado da pesquisa, é uma campanha política com uma tag especificando que ela é um anúncio eleitoral. Está liberada a compra de palavras-chave! Já no Facebook e no Instagram, é possível fazer post patrocinados, também devidamente especificados como campanha. Banners e outros formatos estão proibidos, assim como a veiculação em quaisquer outros sites.
Ao meu ver, desde que os impulsionamentos de conteúdo sigam as regras estabelecidas pelo TSE, sigam as boas práticas de publicidade digital, e principalmente sejam pautadas em relações éticas, a novidade é um excelente meio de informação para os candidatos expressarem suas propostas. Uma regulamentação como essa surge exatamente como uma ferramenta para evitar que casos como de Trump se repitam por aqui. Especialmente com a parceria da Lei Geral de Proteção aos Dados.
Acrescento ainda que a medida influencia positivamente a avaliação dos candidatos por parte dos eleitores. Não adianta ter a melhor estratégia se o seu produto ou serviço não é bom. O mesmo conceito vale para campanha eleitoral! Nao tem como o candidato atender a todos os eleitores com temas tão polarizados que estão sendo debatidos tais como reformas, porte de armas, corrupção… o digital se torna mais uma plataforma para expor tudo isso.
Foi-se o tempo em que a internet era uma espaço que exigia menos regulamentações que o universo offline. Foi-se também o tempo em que apenas alguns sabiam tirar proveito dela. O fato é que só é possível promover uma campanha eleitoral online se tivermos iniciativas como a Lei de Dados de olho em tudo. É inspirador saber que as coisas estão acontecendo de uma maneira correta.  

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